Acompanhando uma tendência internacional, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou na Câmara nesta quinta-feira, 05, um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil. O texto busca preencher uma lacuna regulatória relacionada à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais de maior risco. Ferreirinha explica que a proposta cria uma categoria específica dentro desse universo, chamada de “rede social de acesso aberto”.
Se o texto for aprovado, provedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação deverão, quando se tratar dessa categoria de redes, não permitir a criação ou a manutenção de contas individuais por crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade. Para outros produtos e serviços, como plataformas educacionais, ambientes escolares, WhatsApp e jogos online, permanece a exigência de vinculação à conta de um responsável legal, preservando a lógica da supervisão parental prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O estatuto avançou em termos de segurança, mas não definiu uma idade mínima para o acesso às redes.
O projeto prevê prazo de adaptação de seis meses para as plataformas. Nesse período, teriam que ser adotadas medidas de identificação e de suspensão ou exclusão das contas preexistentes operadas por crianças e adolescentes na faixa etária de proibição. O foco é regulatório, e a responsabilidade recai sobre agentes econômicos de grande porte. Crianças, adolescentes ou famílias não serão criminalizadas.
Fonte: Veja
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