UE vai proibir redes sociais a menores de 13 anos e limitar o acesso até aos 15 anos

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta quarta-feira que a futura Lei da Infância da UE (‘EU Kids Act’) vai proibir o acesso às redes sociais a menores de 13 anos e limitar as contas de adolescentes entre os 13 e os 15 anos a perfis supervisionados pelos pais.

“Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. E, por isso, cada uma terá o seu próprio nível de proteção”, afirmou von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União perante o Parlamento Europeu, onde também explicou que, entre os 13 e os 15 anos, apenas serão permitidas “mini-contas” criadas e supervisionadas pelos pais, com funções limitadas e restrições de tempo.

A partir dos 15 anos e até aos 18, afirmou, o design seguro será obrigatório para as plataformas.

A legislação, que a Comissão irá propor formalmente esta quinta-feira, juntamente com a vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, transformará numa obrigação legal verificável um limite de idade que atualmente as plataformas não são obrigadas a comprovar e que os menores podem contornar simplesmente declarando uma idade falsa no momento do registo.

“Não temos de aceitar funcionalidades viciantes. Não temos de aceitar que as crianças sejam encaminhadas para conteúdos cada vez mais extremos. Não temos de aceitar que as fotografias de meninas sejam utilizadas para criar imagens sexualizadas geradas por IA”, afirmou a presidente, acrescentando que a Comissão irá inverter o ónus da prova: serão as plataformas a ter de demonstrar que são seguras.

“Não se trata de saber se os nossos menores têm acesso às redes sociais. Trata-se de quando e como permitimos que as redes sociais tenham acesso aos menores”, afirmou von der Leyen, defendendo que “a Europa tem o poder de agir” perante as grandes empresas tecnológicas.

"Uma grande captura dos nossos filhos"

“O que estamos a assistir é a uma grande captura dos nossos filhos. Uma captura da sua atenção, da sua concentração, das suas mentes. Isto está a privá-los da infância”, afirmou a presidente, que enumerou entre os custos suportados pelos menores a perda de sono, a ansiedade, a automutilação e, “num número crescente de casos, até tragédias fatais”.

Von der Leyen citou o caso de Oléa, uma menina de 14 anos residente na Bélgica que morreu por suicídio há exatamente um mês, depois de sofrer bullying online. A presidente leu, em francês, as palavras da mãe da menor: “Estou convencida de que, sem estas redes omnipresentes, a minha filha ainda estaria aqui. É demasiado”.

“Tem razão. É demasiado. Já chega”, afirmou von der Leyen, explicando que convocou um painel especial de especialistas, falou com jovens e analisou o caso da Austrália e de outros países que já avançaram nesta matéria. “E agora é o momento de a Europa agir”, concluiu.

Fonte: CNN Portugal