CBDA atinge exigências de governança, porém sem poder ter acesso a verbas públicas

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA concluiu em janeiro a última etapa para cumprir com todos os itens de governança exigidos para obter patrocínios e verbas públicas: a criação do seu Conselho de Administração, que realizou sua primeira reunião na semana passada. O órgão se soma aos já criados conselhos de Ética e Fiscal (que são independentes), à Comissão de Atletas e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Mas apesar de o “checklist” estar completo, a CBDA ainda não pode pleitear essas verbas e sequer administrar o dinheiro proveniente da Lei Agnelo Piva. A entidade ainda precisa prestar contas ao governo federal de quatro processos em aberto por falhas na comprovação dos gastos. O montante é de cerca de R$ 1,6 milhão.

Na quinta-feira, 16 de fevereiro, o vice-presidente da CBDA, Renato Cordani, teve um encontro com a Ministra Ana Moser, dos Esportes. Ele vai propor que a entidade repasse esses valores à União, com um período de carência e parcelamento prolongado. Caso o governo dê o aval, a CBDA ficará em dia com o que é exigido pelos artigos 18 e 18A da Lei Pelé e poderá voltar a ter patrocínios públicos.

O problema é que os documentos que poderiam comprovar as prestações de contas estão em computadores apreendidos em 2017 pela Polícia Federal durante a Operação Águas Claras. A acusação é de que os dirigentes que comandaram a entidade entre 2012 e 2017, durante a gestão de Coaracy Nunes, falecido em 2020, teriam desviado verbas públicas repassadas à CBDA. O que a PF disse aos advogados da CBDA, é que os equipamentos não foram devolvidos porque não há decisão judicial determinando que isso seja feito.

Atualmente, a CBDA é administrada por dirigentes que trabalham de forma voluntária. A prática esportiva é mantida com os valores da Lei Agnelo Piva, mas esse valor é administrado pelo Comitê Olímpico do Brasil – COB e não pode ser usado para nenhum outro fim. Ou seja, não pode ser direcionado para o pagamento de funcionários, nem de contas como condomínio, água, luz e internet, por exemplo. Além dos recursos públicos, a CBDA conta com um patrocínio privado (e tenta renovar mais um) e duas parcerias, uma para fornecimento de material esportivo e outra para bolsas de estudos. Outra fonte de renda é o superávit das competições realizadas pela entidade.

Fonte: O Globo