Primeiros socorros nas escolas: Lei aguarda regulamentação

O programa "Lições de Primeiros Socorros" para os estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte completou 02 anos da sanção no mês de junho deste ano. No entanto, mesmo depois desse período, a lei ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.

O programa tem por objetivo orientar alunos em noções de primeiros socorros e capacitar professores e funcionários das escolas para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Conforme prevê a lei, os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio serão orientados em noções de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que serão desenvolvidas anualmente, durante o período letivo regular.

As orientações repassadas aos alunos serão em três etapas: quanto a identificação de situações de emergência e urgência médicas; os números de telefone dos serviços públicos de atendimento imediato e emergencial e as técnicas e os procedimentos a serem adotados em caso de emergência e urgência médicas. A orientação em noções de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária de cada público.

Na publicação da lei, em junho de 2021, ficou expresso que caberia ao Poder Executivo definir em regulamento os critérios para implementação e a carga horária da capacitação de professores e funcionários da rede pública de ensino, além de estabelecer as diretrizes básicas para adequação do programa. O programa passou a valer após decorridos 180 dias da sanção, mas sem regulamentação não dá diretrizes para que as instituições de ensino sigam, de fato e com normas bem definidas, a lei publicada há 02 anos.

Fonte: Tribuna